24 de dez de 2011

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA

Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SGP 02, de 21-12-2011

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, à vista das Instruções Especiais SE 4, de 19-11-2008, disciplinadoras do Concurso, publicadas no D.O., respectivamen-te, de 09-04-2008 e 20-11-2008, para provimento em caráter efetivo de cargos de Agente de Organização Escolar, COMUNICAM:
I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;
II - Os nomeados ao cargo de Agente de Organização Escolar deverão se submeter à avaliação médica oficial, a qual será realizada por intermédio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública.
III - Os nomeados ao cargo de Agente de Organização Escolar foram notificados a respeito do dia, hora e local marcados para avaliação médica oficial pelo telefone ou e-mail, fornecido pelo o nomeado no ato da inscrição do concurso.
IV - No caso do candidato ter recebido a notificação por e-mail, deverá confirmar seu comparecimento, no dia, hora e local marcados para a realização da avaliação oficial, através do telefone - (11) 5583-7001, da Central de Atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;
V - Os nomeados ao cargo de Agente de Organização Escolar deverão, no dia, hora e local marcados para avaliação médica oficial, se apresentar, conforme item 9 do Capítulo XII, do Edital de Concurso, munidos de:
a. duas fotos três por quatro recentes e idênticas;
b. cópia de documento de identidade com fotografia;
c. exames médicos;
d. Guia de Perícia Médica para fins de Ingresso - GPM-I;
VI - Os nomeados ao cargo de Agente de Organização Escolar deverão apresentar os seguintes exames médicos:
a. exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade), TGO, TGP, Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico, urina tipo I;
b) ECG (eletrocardiograma);
c) raio X de tórax;
d) colposcopia e colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa);
e) mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade); 
VII - Realizada a avaliação médica oficial, a Guia de Perícia Médica para fins de Ingresso - GPM - I será encaminhada ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, que expedirá o respectivo Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF em nome do nomeado, com base no resultado da avaliação.
A critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitado ao nomeado que apresente exames/relatórios médicos complementares. Neste caso, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, suspenderá o prazo de posse do nomeado por até 120 dias e a avaliação médica será concluída após a apresentação dos exames/relatórios médicos solicitados.
VIII - Os Certificados de Sanidade e Capacidade Física expedidos serão encaminhados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, diretamente à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, a tempo dos nomeados tomarem posse;
IX - O nomeado considerado inapto poderá interpor Pedido de Reconsideração do Resultado emitido, endereçado ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, mediante requerimento devidamente protocolizado junto ao Departamento, no prazo de cinco
dias, a contar da publicação do resultado;
X - Ainda, caso os esclarecimentos constantes dos itens I a VIII não bastem, Informações sobre o concurso e posse do cargo de Agente de Organização Escolar, avaliação médica pericial, exames médicos, suspensão de posse e prazo para interposição de pedido de reconsideração poderão ser solicitadas:
a. Ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, quando se tratar de informação sobre o dia, hora e local para a realização da avaliação oficial, por intermédio
do telefone (11) 5583-7001;
b. Ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, quando se tratar de informação sobre exames médicos, suspensão de posse e prazo para interposição de Pedido de Reconsideração, por intermédio do telefone (11) 3386-5021;
c. à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, quando se tratar de quaisquer outras informações sobre o concurso e posse, por intermédio dos telefones: (11) 3351-0104, 3351-0059, 3351-0097 e 3351-0098.

Um comentário:

Daniela Miranda disse...

Onde que tira esse certificado de sanidade e capacidade física?

Obrigada