12 de jul de 2011

SECRETÁRIOS, GOE'S, CESSAÇÕES E DESIGNAÇÕES

Muita gente com um monte de dúvidas.
Não costumo divulgar e-mail, mas este parece ser bastante útil.
(Não entendi muito bem, ou tudo fica igual e só muda o nome?)

__________________________________________________
Data: 12/07/2011.
Assunto: Cessação e designação no QAE.


Tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os Integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, devemos informar que a respectiva lei complementar terá a vigência retroagindo a 1º/06/2011.

Considerando que a nova LC, ao trazer a função de Gerente de Organização Escolar vai permitir a designação temporária para essa função em caráter excepcional, mas cessa, também com efeito retroativo, as designações para a função de Secretário de Escola, informamos que:

a) Devem ser cessadas, a partir de 1º/06/2011, todas as designações de servidores para exercer a função de Secretário de Escola (substituição, cargo vago ou “pro labore”);

b) Em caráter excepcional, o Agente de Organização Escolar que se encontrava nessa situação e que estava em exercício naquela data, devem ser designados, a partir de 1º/6/2011, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, exceto se estivessem em situação de substituição temporária (férias ou licença). Também devem ser designados os Secretários de Escola, efetivos ou enquadrados (LC 318/83) que estavam em exercício da função naquela data.

c) Tratando-se de uma nova função, a vigência da designação implica no efetivo exercício, ou seja, não podem ser designados em 1º/06 os servidores com ausência registrada nessa data, devendo ser designados a partir do dia que retomaram o exercício, observando que em hipótese alguma haverá a designação de mais de um servidor em cada unidade escolar nesse período excepcional.

d) Modelo de designação será divulgado em seguida.



Atenciosamente,

CELP/DRHU/SE

5 comentários:

Cantinho Natura disse...

Hélida, entendo que neste momento devemos compatilhar informações para que tudo se esclareça.

Em questão de pagamento não fica a mesma coisa, porque conforme o artigo 15 da LC Nº 1.144, o percentual da designação de gerente é de 50% (abaixo). E futuramente com a certificação ocupacional os atuais secretários poderão não ser os designados a gerente.


Da Gratificação “Pro Labore”
Artigo 15 - O exercício da função de Gerente de Organização Escolar, caracterizada como específica da classe de Agente de Organização Escolar, será retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação do percentual de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da faixa 3, nível IV, Estrutura II, da Escala de Vencimentos – Classes de Apoio Escolar – EV-CAE, de que trata o inciso II do artigo 12 desta lei complementar.

Kátina
Secretário de Escola

Hélida disse...

Tá certo, bem lembrado. É que me referi às pessoas. O grande desconforto me pareceu estar relacionado aos atuais secretários (designados e/ou titulares). Todos permanecem onde estão, pelo menos por enquanto.

fran disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Lilian Cristina disse...

trabalhei 1 semana como agente escolar numa escola daí fui dispensada sem ganhar um tustão segundo a informação que tive o governo não paga nenhuma despesa ou seja fiquei chupando o dedo e trabalhei de graça.

cida disse...

Vamos ver se vai dar certo esta nova gestão