24 de nov de 2010

CERTIFICAÇÃO PARA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO


Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Gestão Pública
Unidade Central de Recursos Humanos

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
CDRE-003/2010.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO nº. 01/2010

O Comitê Técnico de Certificação instituído pela Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008, usando de sua competência atribuída pela Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008, que disciplinou o Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008, que instituiu o Processo de Certificação Ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança, torna pública a abertura da Certificação para Dirigentes Regionais de Ensino, CDRE-003/2010, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.


INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A Certificação Ocupacional pretende aferir e atestar, através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada, conhecimentos e habilidades técnicas mínimas de um profissional para assunção de uma atribuição profissional.
 
2. A Certificação de Dirigente Regional de Ensino tem por fundamento certificar profissionais que estejam aptos a ocupar o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as regionais de ensino com dirigentes tecnicamente habilitados, qualificados e comprometidos com o desenvolvimento das políticas educacionais.
3. O Processo de Certificação Ocupacional para Dirigente Regional de Ensino não constitui concurso público para investidura no cargo, assim como não assegura qualquer direito ao candidato, tampouco garante a ocupação ou nomeação.
4. Poderá participar do presente certame o candidato que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
4.1. Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro;
4.2. Gozar dos direitos políticos;
4.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;
4.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato do sexo masculino;
4.5. Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de Educação;
4.6. Possuir no mínimo 8 (oito) anos de exercício, efetivamente prestados no Magistério, sendo que deles 2 (dois) anos no exercício de cargo ou função de suporte pedagógico, ou de direção de órgãos técnicos, ou ter, no mínimo 10 (dez) anos de Magistério na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo;
4.7. Ser titular de cargo de Supervisor de Ensino ou de Diretor de Escola, da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo;
4.8. Não estar readaptado;
4.9. Não ter sofrido penalidades nos últimos 5 (cinco) anos.
5. Serão disponibilizadas 1.000 (um mil) vagas para o Exame CDRE-003/2010.
6. A Certificação para Dirigente Regional de Ensino – CDRE realizar-se-á conforme as normas estabelecidas neste edital, e terá as seguintes etapas:
6.1. PRÉ-INSCRIÇÃO;
6.2. INSCRIÇÃO;
6.3. AGENDAMENTO;
6.4. EXAME;
6.5. CERTIFICAÇÃO.



CAPÍTULO II – DA PRÉ-INSCRIÇÃO
1. A pré-inscrição do candidato no Processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino implicará a ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A pré-inscrição ficará disponível, exclusivamente através da Internet, de acordo com o item 3 deste Capítulo, no período compreendido entre 00h00 do dia 24.11.2010 às 23h59 do dia  20.12.2010 (horário de Brasília).
3. O candidato deverá efetuar sua pré-inscrição, única e exclusivamente através do sítio www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp, procedendo conforme estabelecido abaixo:
3.1. Preencher os dados solicitados atentando para a veracidade da informação postada, dando especial atenção ao endereço de correio eletrônico informado, e confirmar a pré-inscrição.
3.2. Confirmada a pré-inscrição, será gerado um protocolo, o qual deverá ser impresso e guardado em poder do candidato.
3.3. A veracidade das informações é de inteira responsabilidade do candidato, ficando o mesmo responsável por informações incorretas que poderão ocasionar o indeferimento de sua pré-inscrição.
 4. A pré-inscrição não garante ao candidato o direito à realização do exame de certificação, ficando este condicionado à verificação de atendimento aos requisitos mínimos de participação e o número de vagas disponíveis, conforme dispõem os itens 4 e 5 do CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
4.1. As informações quanto ao atendimento dos requisitos mínimos para participação no certame, descritos no item 4 do Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, do presente edital, serão aferidas pelo órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Educação.
4.2. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, terá preferência, nessa ordem:
4.2.1. Diretor de Escola com maior tempo no cargo;
4.2.2. Supervisor de Ensino com maior tempo no cargo.
4.2.3. Candidato com maior tempo de magistério público no Estado de São Paulo;
5. O candidato que não atender aos requisitos mínimos descritos no item 4 do Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, do presente edital, será eliminado do presente certame.
6. Os candidatos que tiverem sua pré-inscrição aceita serão habilitados para a inscrição, os demais serão considerados eliminados para todos os efeitos deste certame.
7. Constará em comunicado específico, emitido pelo Comitê Técnico de Certificação, e disponibilizado no sítio www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp, lista com os nomes dos candidatos, condizente com o número de vagas disponíveis, habilitados no presente certame para realizar a inscrição.
8. Os candidatos excetuados da lista de que trata o item anterior serão considerados eliminados para todos os efeitos deste certame.
8.1. Os candidatos habilitados para a inscrição deverão efetivá-la nos termos do CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO, deste Edital.


CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO
1. Os candidatos habilitados para a inscrição deverão realizá-la seguindo os procedimentos estabelecidos a seguir:
1.1. Acessar o sítio www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp, e acessar o menu “Sistema CertificaSP” e realizar a sua inscrição no período de 03.01.2011 a 18.02.2011.
1.2. No momento da inscrição o candidato deverá informar corretamente os dados solicitados, atentando para a veracidade das informações.
1.3. O candidato não habilitado não terá permitida a realização de sua inscrição.
2. Ao término da inscrição será gerada uma senha de acesso a ser utilizada pelo candidato para alteração dos dados cadastrais, agendamento, realização do exame, e demais trâmites deste certame.
2.1. A senha de que trata o caput será transmitida, automaticamente, pelo sistema ao e-mail cadastrado na pré-inscrição.
2.2 A senha de acesso é pessoal e intransferível, sendo de total responsabilidade do candidato o sigilo e uso adequado da mesma.



CAPÍTULO IV – DO AGENDAMENTO
1. O agendamento para o Exame de Certificação para Dirigente Regional de Ensino só poderá ser feito por servidor devidamente inscrito, nos termos do CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO.
2. O agendamento será exclusivamente on line, via internet, no endereço eletrônico www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp, através do menu “Sistema CertificaSP”.
3. O agendamento deverá ser efetuado dentro do período previsto de 03.01.2011 a 18.02.2011, devendo o candidato indicar o local e horário de sua preferência, conforme disponibilidade dos Centros de Testes credenciados.
4. O candidato poderá alterar a data agendada para o exame no máximo 03 (três) vezes, durante o período indicado no item anterior, observada sempre a disponibilidade dos Centros de Testes.
4.1. Em hipótese alguma será feito agendamento sem a observância estrita da disponibilidade dos Centros de Teste.
5. O candidato que não realizar o agendamento no período estipulado no item 3 deste Capítulo estará automaticamente eliminado do presente certame.

CAPÍTULO V – DO EXAME
1. O Exame do Processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino – CDRE-003/2010 é composto por dois módulos:
1.1. Módulo 1: Prova de Conhecimentos e Habilidades Técnicas;
1.2. Módulo 2: Inventário Comportamental.
2. Os módulos discriminados no item anterior deste Capítulo serão realizados on-line, em ambiente Web, mediados por computador, nos Centros de Testes credenciados, sempre acompanhados por fiscais dos centros.
2.1. O candidato deverá optar por apenas um local e horário para a realização do exame.
2.2. O exame é iniciado pela aplicação do módulo 1 – prova de conhecimentos e habilidades técnicas, seguido pela aplicação do módulo 2 – inventário comportamental, que deverão ser realizados no mesmo período.
3. O candidato que não comparecer, ou comparecer a um Centro de Teste em horário e local diverso do agendado não poderá realizar o exame e será considerado desclassificado do certame.
4. O candidato deverá se apresentar no local de aplicação do exame com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência.
4.1. O candidato que não estiver no horário exato de início de aplicação não poderá, sob alegação alguma, adentrar ao Centro de Teste para realização do exame, ficando o mesmo considerado desclassificado do certame.
5. A lista dos Centros de Testes credenciados para agendamento do exame, com os respectivos horários, ficará disponível ao candidato no momento em que for realizar o seu agendamento.
6. O módulo 1 – Prova de Conhecimentos e Habilidades Técnicas- será composto por 50 (cinqüenta) questões objetivas, de múltipla escolha, compreendendo um período de 2h30 (duas horas e trinta minutos) para realização, versando sobre o conteúdo discriminado no CAPÍTULO X – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO deste Edital.
7. O módulo 2 - Inventário Comportamental - se destina a traçar o perfil do servidor, onde são identificadas as orientações comportamentais em 4 dimensões: estilo interpessoal, estratégia atitudinal, estilo de aprendizagem e estratégia de tomada de decisão.
7.1. O Inventário Comportamental não é critério para reprovação, porém é obrigatória a sua realização.
7.2. O período para a realização do inventário comportamental será de 20 (vinte) minutos.
8. Para ser certificado o candidato deverá alcançar um aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) das questões referentes ao módulo 1 – Prova de Conhecimentos e Habilidades Técnicas, e obter, em cada subtema, aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).
8.1. Os subtemas de que tratam o caput estão discriminados no CAPÍTULO X – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO deste Edital.
9. O período de realização do exame de certificação será de 23.02.2011 a 25.03.2011.

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS
1. Serão aceitos recursos impetrados contra as questões, desde que feitos no momento de realização das provas, mediante formulário próprio para tal fim.
2. Os formulários de recursos deverão ser solicitados aos fiscais dos centros de testes.
3. Em hipótese alguma poderá o candidato deixar o centro de teste portando o formulário de recurso.

CAPÍTULO VII – DA CERTIFICAÇÃO
1. Considerar-se-á certificado o candidato que atender ao disposto no item 8, do CAPÍTULO V – DO EXAME, deste Edital.
1.1. O processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino – CDRE-003/2010, será homologado por Resolução Conjunta dos Secretários de Estado de Gestão Pública e da Educação, em até 15 (quinze) dias úteis a contar da disponibilização da relação nominal dos candidatos certificados.
1.2. Os candidatos poderão consultar o resultado geral do exame, assim como, o desempenho em cada área de conhecimento avaliada, através do sítio www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp, a partir do quinto dia útil após o término do prazo para realização dos exames, sendo que apenas o candidato terá acesso ao seu resultado e ao seu desempenho, mediante o uso de senha pessoal de acesso.
2. O certificado oficial será emitido, em papel oficial, pela Fundação Getulio Vargas, através de sua Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas – EBAPE.

CAPÍTULO VIII – DA VALIDADE DO CERTIFICADO
1. O prazo de validade do certificado referente ao Processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino – CDRE-003/2010 é de 3 (três) anos, contados a partir da data de homologação do presente processo.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Pelo endereço eletrônico, www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp o candidato:
1.1. Deverá acompanhar todas as publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino – CDRE- 003/2010, além de atos e normas regulamentares, quando expedidos, sendo o acompanhamento de sua total responsabilidade;
1.2 Poderá consultar a lista com os candidatos habilitados para efetuar a inscrição;
1.3. Poderá dirimir dúvidas relativas ao Processo de Certificação, através do “fale conosco”, que funcionará de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8:00h às 18:00h. Não serão prestadas, em nenhuma hipótese, informações por telefone.
1.4. Poderá consultar outras informações sobre os procedimentos adotados para a realização do Exame para o Processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino, no menu “Ajuda”.
2. O ato de inscrição do servidor presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a expressa aceitação das normas e condições do Processo de Certificação para Dirigente Regional de Ensino.
3. A inscrição, o agendamento e demais ações que deverão ser feitas através do sítio www.recursoshumanos.sp.gov.br/certificasp, ficarão disponíveis aos candidatos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto o atendimento de que trata o subitem 1.3 do item 1 deste Capítulo.
4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria de Educação.

CAPÍTULO X – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DA BIBLIOGRAFIA
O exame de Certificação para Dirigente Regional de Ensino – CDRE-003/2010, versará sobre:
A - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TEMA 1: GESTÃO PEDAGÓGICA
SUBTEMA: 1.1. Estratégias de Políticas Públicas de Educação.
1.1.1. Políticas públicas de educação;
1.1.2. O direito à educação e o dever do educar;
1.1.3. Princípios e fins da educação no Brasil;
1.1.4. Análise contextual da educação no Estado de São Paulo e no Brasil;
1.1.5. Intervenções e proposições de melhorias na política pública educacional.
SUBTEMA: 1.2. Supervisão da Gestão da Educação Pública.
1.2.1. Análise e interpretação de estatísticas educacionais;
1.2.2. Papéis, responsabilidades e funções dos supervisores e diretores.
SUBTEMA: 1.3. Desempenho e Eficácia das Unidades Escolares.
1.3.1. Objetivos e metas para a educação em São Paulo;
1.3.2. Indicadores de desempenho escolar;
1.3.3. Avaliação institucional da escola;
1.3.4. Tendências e inovações em gestão escolar.
TEMA 2: GESTÃO DA DEMANDA ESCOLAR.
SUBTEMA: 2.1. Diagnóstico e Análise.
2.1.1. Indicadores sociais, educacionais e culturais;
2.1.2. Levantamento das formas de atendimento a necessidades específicas na Diretoria Regional de Ensino;
2.1.3. Bases legais de apoio.
SUBTEMA: 2.2. Desenvolvimento da Educação e Estratégias de Ação.
2.2.1. Indicadores demográficos considerados no mapeamento da demanda escolar;
2.2.2. Percepção das demandas do mercado de trabalho;
2.2.3. Demanda compartilhada.
TEMA 3: GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
SUBTEMA: 3.1. Orçamento, Finanças e Patrimônio.
3.1.1. Orçamento e Finanças;
3.1.2. Aquisição de Bens e Serviços;
3.1.3. Gestão de Contratos;
3.1.4. Gestão do Patrimônio e de materiais.
SUBTEMA: 3.2. Gestão de Pessoas.
3.2.1. Legislação de Pessoal do Magistério;
3.2.2. Avaliação de desempenho dos profissionais da educação.
3.2.3. Atribuições e funções dos Dirigentes Regionais de Ensino.
SUBTEMA: 3.3. Relacionamentos Institucionais.
3.3.1. Articulação institucional e implementação de Parcerias;
3.3.2. Relacionamento com órgãos superiores.


B – BIBLIOGRAFIA

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