15 de jan de 2010

RES. SE 05/10 - ESPANHOL

Publicada hoje a Resolução SE 5/10, que dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas.







O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições, à
vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e
Normas Pedagógicas e considerando:
- o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
no que tange à inclusão da língua estrangeira moderna no
currículo do ensino médio;
- o disposto na Lei federal 11.161, de 5 de agosto de 2005,
que torna obrigatória a oferta pela escola do ensino da língua
espanhola;
- a importância de se assegurar ao aluno da rede pública
estadual a oportunidade de desenvolver e ampliar novas formas
de expressão, instrumentalizando-o para o acesso às novas
tecnologias e ao mercado de trabalho que exige cada vez mais
o domínio de um idioma estrangeiro,
Resolve:
Artigo 1º - O ensino da língua espanhola integrará obrigatoriamente
o currículo do ensino médio das escolas públicas
estaduais de forma a possibilitar ao aluno a faculdade de
cursá-lo ou não.
Parágrafo único – a oferta obrigatória do ensino da língua
espanhola pela escola e de matrícula facultativa para o aluno
far-se-á, a partir do 2º semestre de 2010, nos termos desta
resolução.
Artigo 2º - O ensino de língua espanhola de que trata o artigo
1º será implantado gradativamente, iniciando-se com o atendimento
aos alunos da 1ª série do ensino médio, estendendo-se
aos das demais séries, de acordo com os regulamentos e normas
expedidos oportunamente pela Coordenadoria de Estudos e
Normas Pedagógicas.
Artigo 3º - Caberá às Diretorias de Ensino:
I - orientar as escolas, das respectivas circunscrições, no
levantamento da demanda de alunos da 1ª série do ensino
médio interessados no curso de espanhol;
II – proceder, no âmbito da Diretoria, ao cadastramento
dos Professores interessados na docência da língua espanhola,
observada a habilitação ou qualificação exigida no processo de
atribuição de classes e aulas.
Artigo 4º - A Secretaria da Educação adotará as medidas
necessárias à realização de concurso público para provimento
de cargos de docentes de língua espanhola.
Artigo 5º - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas
e o Departamento de Recursos Humanos baixarão normas
complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento
desta resolução.
Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

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