3 de jan de 2010

LEGISLAÇÃO BÁSICA - FEDERAL

LEI FEDERAL Nº 9.394, de 20-12-1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Alterada pelas Leis nºs 9.475/97; 10.287/01; 10.328/01; 10.639/03; 10.709/03; 10.793/03; 11.114/05; 11.183/05; 11.274/06; 11.301/06; 11.330/06; 11.331/06; 11.525/07; 11.632/07; 11.645/08; 11.684/08; 11.700/08; 11.741/08; 11.769/08; 11.788/08; 12.013/09; 12.014/09; 12.020/09; 12.056/09 e 12.061/09)

PARECER CNE/CEB Nº 17/97 - Diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional
(Vide Decreto nº 5.154/04 que revogou o Decreto nº 2.208/97, referido neste parecer)

PARECER CNE/CEB nº 4/98 e Resolução CNE/CEB nº 2/98 - Institui as DCN para o Ensino Fundamental

PARECER CNE/CEB nº 15/98 e Resolução CNE/CEB nº 3/98 - Institui as DCN para o Ensino Médio

PARECER CNE/CEB nº 22/98 e Resolução CNE/CEB nº 1/99 - Institui as DCN para a Educação Infantil

PARECER CNE/CEB nº 14/99 e Resolução CNE/CEB nº 3/99 - Fixa as DCN para a Educação Indígena

PARECER CNE/CEB nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº 4/99 - Institui as DCN para a Ed. Profissional de Nível Técnico

PARECER CNE/CEB nº 11/00 e Resolução CNE/CEB nº 1/00 - Institui as DCN para a EJA

PARECER CNE/CEB nº 17/01 e Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Institui as DCN para a Educação Especial

PARECER CNE/CP nº 3/04 e Resolução CNE/CP nº1/04 - Institui as DCN para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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