3 de jan de 2010

LEGISLAÇÃO BÁSICA - ESTADUAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.078, de 17-12-2008 – Institui Bonificação por Resultados – BR

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.097, de 27-10-2009 – Institui o Sistema de Promoção por Mérito

DECRETO Nº 55.078, de 25-11-2009 - Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente

DELIBERAÇÃO CEE nº 9/97 - Institui o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental

DELIBERAÇÃO CEE nº 10/97 - Fixa normas para elaboração do Regimento dos Estabelecimentos

DELIBERAÇÃO CEE nº 82/09 e Indicação CEE nº 82/09 - Estabelece diretrizes a EJA

PARECER CEE nº 67/1998 - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.

COMUNICADO SE publicado em 21-12-2007 – Orientações para implantação do Programa Ler e Escrever.



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